Só quem já vivenciou ou sofreu com a falta de um equipamento adequado é que sabe de sua importância na execução do trabalho.
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| Dep. Cabo Maciel fala de seus projetos |
O Deputado Cabo Maciel(PR)
encaminhou Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento e o uso obrigatório
de colete a prova de balas como equipamento de proteção individual para os
profissionais da segurança pública do Amazonas. Com aprovação de sua
propositura o uso de coletes a prova de bala se tornará obrigatório o
fornecimento pelo Estado de colete.
Como militar saído da base, Cabo
Maciel lembra que os policiais militares e civis e os agentes de segurança
penitenciários, no cotidiano de suas ações, correm graves riscos no que se
refere à sua integridade física e, em especial, à sua vida.
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| Colete a prova de bala |
E sabido que tais agentes estatais
da área de segurança pública tem sido alvo preferencial da criminalidade
violenta apenas e tão-somente por força da função que desempenham. Por isso, se
observarmos o art. 7º, XXII, da Constituição de 1988, veremos que é garantido a
qualquer trabalhador – inclusive servidores estatutários e militares – o direito
de exigir do seu empregador a redução dos risco inerentes ao trabalho, por meio
de normas de saúde, higiene e segurança.
O cumprimento da Lei – destaca Cabo
Maciel – pode-se cogitaruma siginificativa redução das despesas dos cofres
públicos com hospitalizações, funerais e pensões por morte ou incapacidade física.
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