sábado, 24 de novembro de 2012

TJAM instala Conselho da Comunidade em Itacoatiara


O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Cabo Maciel(PR), destacou a importância do trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas junto a população carcerária do interior.

Desembargador Sabino Marque e Dep. Cabo Maciel

No dia 19 de outubro, o TJAM, através do programa de assistência ao preso ou internado do interior, entregou computadores ao Conselho da Comunidade, para  realização de suas atividades. Durante a inspeção e visita realizada nas unidades prisionais das comarcas, estão sendo entregues aos internos  ainda a cartilha que esclarece acerca dos direitos do preso.

O conselho é o órgão da Execução Penal, instituído pelo Art. 61, VI, da  Lei 7.210/84, que tem como atribuições: visitar, pelo menos mensalmente,  os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos;  apresentar relatórios mensais ao juiz e ao Conselho Penitenciário e  diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor  assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do  estabelecimento.

Os conselhos já foram instalados nas Comarcas de Maués e Tabatinga e  também estão programados para serem implantados, até o final do ano, nos  municípios de Manacapuru, Coari, Tefé e Humaitá.

Nenhum comentário: