Delegados civis estão mobilizados!
Representantes dos policiais debatem com Dep. Cabo Maciel |
Os delegados de polícia, Antônio Rondon e João Martins, os presidentes da Confederação Brasileira de Trabalhadores de Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra e do Sindicato dos Policiais Civis, Moacir Maia de Freitas, estiveram reunidos na Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa (Aleam), na manhã desta segunda-feira (28), para debater a inserção do cargo de delegado civil, no rol das atividades da carreira jurídica do Estado.
A Comissão, presidida pelo deputado Alcimar Maciel Pereira, o Cabo Maciel (PR), ouviu a proposta apresentada pelos policiais, que ressaltaram a necessidade de apresentar uma Emenda à Constituição do Estado definindo o reconhecimento do cargo de delegado como do rol do judiciário.
Dep. Cabo Maciel, Gandra e Moacir |
Sugerida ao deputado Cabo Maciel, a proposta esbarra no fato de que, por se tratar de uma emenda constitucional que envolve diretamente o Executivo, o parlamentar não pode tomar a iniciativa de propor a emenda constitucional. Porém, será possível fazer uma indicação ao governador do Estado para que ele tome a iniciativa de propor a emenda.
O deputado apontou que os Estados de Minas Gerais, Paraná e Amapá já reconheceram expressamente em suas Constituições o cargo de delegado de polícia como “carreira jurídica”, sendo que em outros entes federados já tramitam propostas legislativas no mesmo sentido, equiparando-os aos cargos de procurador de Estado, promotor de Justiça e defensor público, uma conquista que valorizou a instituição Polícia Civil.
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