“É notória a importância que a Defensoria Pública representa para as camadas mais pobres da população. Os carentes de recursos formam um grande contingente no município de Apuí/Am (distante a 453 km de Manaus). Apesar de amparado pelo art. 5.º, da Constituição Federal, que garante a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O prefeito municipal deixou que a DPE fechasse suas portas”.
A denuncia é do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PR), após receber do 1º secretário da Câmara Municipal de Apuí, vereador Dirlan Gonçalves (PR), uma farta documentação que comprova superfaturamento no aluguel do imóvel.
Cabo Maciel formalizará denuncia ao Ministério Público do Estado (MPE), apresentando provas das irregularidades que vem ocorrendo em Apuí pelo chefe do executivo municipal, que conta com a colaboração do vereador Raimundo Martins (Bleck), sobre contrato de locação de um imóvel conforme carta contrato Nº089/2014 do local onde funcionou a Defensoria Pública.
Os documentos comprovam que o contrato saiu no nome do Sr. Iury de Carvalho Martins, Filho do Atual Vereador João Raimundo Martins (Bleque), onde o mesmo declara no IRF que o Sr. Iury e dependente, e tem também o imóvel declarado no IRF e na declaração de bens apresentado na Câmara Municipal de Apuí.
Enquanto isso, - ressaltou Cabo Maciel -, a população carente de Apuí continua desamparada e o prefeito continua prevaricando e desrespeitando o Art. 5.º, da Constituição Federal que estabelece o dever do Estado/Município na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos.
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