Confirmado para as 8 hs desta segunda-feira (23), no auditório “Belarmino Lins”, o II Seminário Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e adolescentes, de autoria do deputado Luiz Castro.
O evento vem complementar a discussão sobre a Lei nº 4288/2016, aprovado em 2015, Projeto de Lei de autoria do deputado Cabo Maciel, que proíbe esses estabelecimentos de hospedar crianças ou adolescentes em hotel, motel, pousadas, pensão, ou estabelecimento semelhante, nos mesmos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cabo Maciel acionara a Secretaria de Segurança Pública para que faça o cumprimento de sua Lei em blitz surpresas nos hotéis, motéis, pousadas, pensão e outros estabelecimentos de hospedagem sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis.
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