A população deve ser melhor informada sobre a disponibilidade de leitos nos hospitais
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| Deputado Cabo Maciel e o Secretário de Saúde Wilson Alecrim |
Há leis que mal nasceram e já estão fadadas à morte. São as chamadas
“letras mortas”. O Brasil costuma ser terreno fértil para este tipo de produção
legislativa, seja na esfera nacional, estadual ou municipal. “A lei é elaborada
com os objetivos mais elevados, mas não dá à administração pública aparato
necessário para cumpri-la”. Essa afirmação é do deputado Cabo Maciel que
promete fiscalizar junto aos hospitais da rede pública do Estado e do
Município.
Maciel
aproveitou para cobrar do governo o cumprimento da lei que obriga todos os
hospitais e postos médicos do Estado de afixarem placas contendo o total de
leitos disponíveis e do total de leitos ocupados, para conhecimento da
população.
Maciel contou que o
seu Projeto de Lei foi aprovado há oito meses e ganhou o número de 3763, mas,
até agora, não foi implantado. Segundo ele, sua assessoria percorreu hospitais
e postos médicos de Manaus e constatou que o Projeto de Lei não foi implantado.
“Ora, isso é fundamental para que os interessados tenham conhecimento sobre as
vagas disponíveis na rede pública de saúde. Essa história de responderem que
‘não tem, vaga’ tem de acabar”, afirmou Cabo Maciel.
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