Consertando erros do passado !
Cabo Maciel se revela no parlamento como excelente defensor da categoria que representa no Poder Legislativo.
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| Dep. Cabo Maciel apresenta Anteprojeto para ajudar turmas de 97 e 98 |
O presidente da Comissão de Segurança
Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Cabo Maciel
cumprindo o rito regimental encaminhando a mesa diretora da Casa expediente, na
forma de indicação, ao Governo do Estado, Anteprojeto de Lei Nº.01/2013-CSP-ALEAM,
de 29 de abril de 2013, que estabelece critérios para evolução na carreira dos
praças da Polícia Militar do Amazonas, e restabelece o Art. 2º. da Lei Nº 3.484
de 22 de fevereiro de 2010, revogando alguns artigos da Lei Nº3.041/2006 e
estabelecendo em caráter de urgência uma legislação que regule a ascensão na
carreira dos Praças Policiais e Bombeiros Militares.
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| Cabo Maciel defende uma Lei sólida e duradoura para acabar com as "colcha de retalhos" |
Cabo Maciel defende uma Lei sólida e
duradoura, e não passageira, como se vem fazendo nos últimos anos em prejuízo
total dos Praças Policiais Militares, que precisam apoiar-se na certeza da sua ascensão
funcional de forma automática, preenchidos os requisitos exigidos em Lei, para
cada graduação. Também é preciso estabelecer as datas de promoções, pois a
ausência delas causa prejuízo à antiguidade e por consequência as promoções
subsequentes.
Dentre as diversas revogações encaminhada em
seu Anteprojeto, Cabo Maciel pede em caráter definitivo o fim do Art. 9º. que acaba
com as promoções de final de ano por indicação do Comandante Geral da PMAM em
detrimento daqueles policiais que estão trabalhando nas ruas.
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